Reunião na PREVIC em 18/05/2022

REUNIÃO NA PREVIC SOBRE A RETIRADA DE PATROCINIO DA ENEL NA PREVIC, COM A PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL CORONEL TADEU, INSTITUTO ADECON E APOSENTADOS DA ENEL

No dia 3 de maio de 2022, o Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), do Partido dos Trabalhadores, fez um pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, denunciando o desmonte do sistema de previdência complementar, através dos processos de retirada de patrocínio e migração, prejudicando os participantes e aposentados das empresas de energia elétrica do estado de São Paulo, com planos de previdência administrados pela Vivest.

Nessa oportunidade, o Deputado Federal Coronel Tadeu (PL/SP), do Partido Liberal, presidia a mesa da Câmara dos Deputados.

Dois colegas aposentados da ELETROPAULO/ENEL, Gercio Sturari e Vicente Gil Marsal, solicitaram, através de um amigo comum, Coronel Coimbra, o agendamento de audiência com o Deputado Federal Coronel Tadeu, com o objetivo de detalhar o que estava acontecendo com os aposentados dos planos administrados pela Vivest.

A audiência aconteceu em São Paulo, no dia 6 de maio, com a presença do Coronel Coimbra, de Gercio Sturari, Vicente Gil Marsal, Álvaro dos Santos (Bob) e Fernando Mirancos, do Blog do Assistido.

Após ouvir o relato sobre o que está sendo feito pela patrocinadora, pela Vivest e pela Previc, o Deputado Federal solicitou uma audiência com o Diretor Superintendente da Previc, Sr. Lucio Capelletto, e nos convidou a acompanha-lo e relatar os problemas que estavam acontecendo.

A audiência com a Previc aconteceu na quarta-feira, 18/05, às 16h30, em Brasilia.

Participaram da audiência as seguintes pessoas:

· Deputado Federal Coronel Tadeu, PL/SP

· Lucio Rodrigues Capelletto, Diretor Superintendente, PREVIC

· Carlos Marne Dias Alves, Diretor de Fiscalização e Monitoramento, PREVIC

· José Reynaldo de Almeida Furlani, Diretor de Licenciamento, PREVIC

· Ana Carolina Baasch, Coordenadora-Geral de Autorização para Transferência Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada, PREVIC

· Leila Von, Coordenadora de Assuntos Parlamentares, PREVIC

· Mario Molina, Diretor de Previdência e Saúde, Instituto ADECON

· Vicente Gil Marsal, aposentado Enel

· Álvaro Neves dos Santos, aposentado Enel, BLOG DO ASSISTIDO

· Aurélio Pavão Farias, aposentado Enel, BLOG DO ASSISTIDO

· Fernando Mirancos, aposentado Enel, BLOG DO ASSISTIDO

Após agradecermos ao Deputado Federal Coronel Tadeu pelo convite que nos fez para acompanha-lo nessa audiência e ao corpo diretivo e equipe da Previc em nos receber, abordamos os seguintes temas:

1. Histórico dos processos de migração e de retirada de patrocínio em relação à ELETROPAULO/ENEL e das outras empresas e o comportamento das patrocinadoras e especialmente da Vivest, relatando as pressões sobre os participantes, aposentados e pensionistas;

2. Que somos uma categoria importante, como os policiais, os militares, os enfermeiros, os bancários, os petroleiros e outras categorias;

3. Que nossos planos de previdência são resultado de um acordo feito em 1997, que garantiu a continuidade dos planos de previdência com renda mensal vitalícia, viabilizou a privatização das empresas e que teve influência na definição do preço mínimo das empresas;

4. Que trabalhamos em empresas que não são proprietárias dos negócios, mas na verdade concessionárias de serviços públicos. A concessão da ENEL se encerra em 2028;

5. Que o plano PSAP ELETROPAULO e seus subplanos BSPS, BD e CV garantem uma renda mensal vitalícia e que tem claramente definido como os eventuais déficits devem ser cobertos, pelas patrocinadoras e pelos participantes e aposentados. Quando perguntamos como pode ser retirado o patrocínio de plano com essas características, a equipe da PREVIC não soube responder objetivamente;

6. Que aproximadamente 92% do patrimônio social do PSAP ELETROPAULO é relacionado ao BSPS e que esse subplano é saldado, com responsabilidade da patrocinadora pela cobertura dos déficits, tendo as características de contrato financeiro;

7. Que fomos e continuamos a ser contra a migração, pois quebrou o mutualismo e retirou patrimônio do PSAP ELETROPAULO, prejudicando quem não optou pela migração. Além disso, somos contra a retirada de patrocínio.

8. Organizamos grupos de WhatsApp e de Telegram (com mais de 2.000 pessoas), construímos um site do Blog do Assistido (www.assistidosfuncesp.com.br) e abrimos um canal no YouTube (www.youtube.com/channel/UCMQohWtVMN_3Kxuy97CxuUA). Nossas lives já tiveram mais de 43 mil visualizações. Há uma grande mobilização contra a retirada de patrocínio por parte dos participantes e, especialmente, dos aposentados e pensionistas de todas as empresas, e que fazemos parte de uma articulação com mais de dez entidades sindicais e associativas;

9. Informamos que a Vivest se recusou a apresentar o Termo de Retirada e outros documentos protocolados na Previc para os participantes, aposentados e pensionistas. Perguntamos se havia algo que impedisse fornecer o Termo de Retirada aos participantes, aposentados e pensionistas. A Previc informou que o acesso ao Termo de Retirada e a todos os documentos do processo é um direito dos participantes, aposentados e pensionistas e que fornecerá todos os documentos, assim como fez na migração, quando a Vivest também se recusou a apresentar os documentos;

10. Que vamos protocolar várias reclamações e denúncias sobre o processo de aprovação do Termo de Retirada de Patrocínio da ENEL;

11. Que entendemos que deveria haver uma negociação ampla sobre os planos de previdência das empresas do setor de energia de São Paulo, com a participação dos poderes Executivo e Legislativos Federal e Estadual, ANEEL, TCU e TCE, uma vez que é preciso discutir os aspectos relacionados ao Acordo de 1997, os editais de privatização, os contratos de concessão, entre outros aspectos. Nossos planos não podem ser discutidos apenas do ponto de vista previdenciário. E que sempre fomos favoráveis a uma negociação que garanta a sustentabilidade dos planos de previdência. A Previc informou que no âmbito da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem temas como o Acordo de 1997, o edital de privatização e contratos de concessão não podem ser discutidos, o que limita a discussão sobre nossos direitos, na nossa opinião;

12. Apresentamos vários questionamentos e críticas à nova Resolução 53 e à Consulta Pública sobre o tema;

13. Sobre o prazo para conclusão da análise do Termo de Retirada, a Previc informou que os prazos ficarão suspensos se a instalação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem for efetivada. A Previc informou que irá convocar o presidente da Enel para participar da Câmara de Medição. Os participantes e aposentados também podem entrar com uma demanda nessa Câmara. Por enquanto, os prazos estão correndo normalmente;

14.Relatamos o caso de um eletricista aposentado da Enel que recebe, bem como seu filho, insistentes contatos da Vivest para que se filie antecipadamente ao Familinvest. Consideramos que essa atitude está em desacordo com a legislação da previdência complementar. A Previc comentou que o processo está em análise e que não há necessidade de nenhum participante tomar decisões antecipadas.

15. Ao final, informamos que contamos com assessoria jurídica e que vamos continuar atuando junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para que se impeça a retirada de patrocínio.

Solicitamos que compartilhe essa mensagem com todos os nossos colegas aposentados e pensionistas.