Mudanças nos Planos
FRENTE PARLAMENTAR MISTA
No último dia 26/08/2025, com a presença de representantes da direção do Pacto das Entidades – Mário Molina Ribeiro, Vanderley Rosa e Fernando Mirancos – foi instalada, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Será presidida pelo Deputado Federal Tadeu Veneri (PT-PR), tendo como Vice- Presidente Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Essa Frente Parlamentar foi instituída pelo Requerimento nº 2842/2025, de autoria da Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF). E tem como signatários 8 Senadores e 199 Deputados Federais entre os quais os Deputados Federais Rui Falcão (PT-SP), Alencar Santana (PT-SP) e Vicentinho (PT-SP), que participaram da luta dos assistidos do setor de energia de São Paulo contra a retirada de patrocínio e na defesa dos direitos adquiridos dos participantes e assistidos.
A Frente Parlamentar tem como objetivo defender, fortalecer e aprimorar as políticas públicas relacionadas à previdência complementar fechada e às entidades que a administram em todas as esferas da federação.
Todos os parlamentares que se manifestaram no evento defenderam que a situação atual por qual passam as Entidades Fechadas de Previdência Complementar requer uma análise profunda, visando encontrar soluções para se adequar os planos suplementares às transformações ocorridas ao longo do tempo e a maior longevidade dos participantes.
Se posicionaram, também, na proposição de melhorias na legislação vigente, apoio às políticas públicas que garantem a proteção dos direitos dos participantes e destinos dos planos, transparência na gestão e na aplicação das receitas, na sustentabilidade financeira e equilíbrio atuarial das entidades.
Aguardemos, pois estamos diante de uma nova fase do processo de ajustes da previdência complementar, no qual temos que participar e que a componente política de busca de parceiros será fundamental.
É muito impotente que todos os participantes dos planos de previdência que têm contato com Deputados Federais e/ou Senadores, entendam que este é o momento de buscar parcerias com objetivo de representar e defender nossos direitos.
